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Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... 005 teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento ... Ajuste Sinief nº 7 de 2005 (DOU de 05.10.2005), instituindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ... Ou seja, o grupo que discute os aspectos relacionados à NF-e é diverso do SPED. Em 05.10.2005 foi publicado ...

Publicacao: 27.10.2011

Foram disciplinados os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
Referida portaria, dentre outros assuntos, dispôs sobre: a) a obrigatoriedade da EFD; b) as operações, prestações e informações sujeitas à EFD; c) a geração do arquivo da EFD e o seu envio eletrônico à Secretaria da Fazenda; d) o prazo de envio do arquivo digital; e) a recepção e o processamento do arquivo digital pela Secretaria da Fazenda; f) a retificação da EFD; g) a guarda das informações relativas à EFD.
As disposições da Portaria CAT nº 147/2009 produzem efeitos desde 1º.01.2009, exceto quanto ao dispositivo que trata da retificação, após decorridos 60 dias do vencimento do prazo de entrega do arquivo digital da EFD, nos casos de alteração do valor total de entradas/saídas, que produzirá efeitos a partir de 1º.01.2011.

Trechos localizados: ... cessado por meio da Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sped. § 1º A validação de que trata o "caput": 1 - restringe-se à ... Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O ... o artigo 12, retransmiti-lo, por meio da Internet, ao ambiente nacional do SPED, observados os padrões deste, especialmente no que diz respeito à ... Art. 2º Escrituração Fiscal Digital - EFD deverá ser efetuada pelo contribuinte mediante o registro ... onado no Protocolo ICMS previsto no artigo 5º deverá efetuar a Escrituração Fiscal Digital - EFD, de que trata ...

Foi alterado o Ato COTEPE ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, especialmente para acrescentar norma relativa: a) à necessária observação das orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, publicado no Portal Nacional do SPED; b) à Tabela Documentos Fiscais do ICMS; c) ao documento Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e.

Trechos localizados: ... 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, com a inclusão do documento Cupom Fiscal Eletrônico - ... l, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ... nico. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de ... sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quarta ...

Foram alteradas disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para determinar especialmente sobre: a) a versão 2.0.6 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); b) as alterações no Manual de Orientação do Leiaute da EFD, com efeitos a partir de 1º.01.2012 e 1º.07.2012.

Trechos localizados: ... Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único ... Art. 3º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único ... 6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ... MPL_AJ do registro C197 para "Descrição complementar do ajuste do documento fiscal"; VI. Os ... nico. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público ...

Foi retificado no DOU de 21.09.2011 o Ato COTEPE/ICMS nº 17/2011, para corrigir a numeração do campo do registro D696.

Referido ato alterou o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que trata sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para determinar especialmente sobre a versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital e a alteração de descrições e de casas decimais de campos e de títulos de registros do leiaute da EFD.

Trechos localizados: ... CAL ELETRÔNICO REFERENCIADO, do campo 04 - NUM_CFE do registro C800 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59), do campo 5 - DOC_INI e do campo 6 - DOC_FIM do ... F, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ... nico. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.5, extensão PDF, publicado no Portal Nacional do ... Art. 2º O tamanho do campo 05 - NUM_CFE do registro C116 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO, do campo 04 - NUM_CFE do registro C800 - CUPOM ... sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta ...

Foram alteradas disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. As novas disposições trataram especialmente sobre a versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital e a alteração de descrições e de casas decimais de campos e de títulos de registros do leiaute da EFD.

Trechos localizados: ... 4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ... nico. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público ... rt. 6º Alterar o tamanho do campo 05 - NUM_CFE do registro C116 - Cupom Fiscal Eletrônico referenciado, do campo 05 - DOC_INI e capo 06 - DOC_FIM, ... sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta ...

Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de ... 4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ... 6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ... 7, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ... . Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD APRESENTAÇÃO Este manual visa a orientar a ...